Sinceramente, ainda não é nada fácil entender a suposta legalidade das apostas esportivas no Brasil.
Sinceramente, ainda não é nada fácil entender a suposta legalidade das apostas esportivas no Brasil. A maioria das pessoas acham que já esta tudo certo, que podemos começar a fazer apostas esportivas sem nenhum tipo de inconveniente. Mas não é bem assim na pratica.
A legalidade das apostas esportivas no Brasil ainda é apenas um proceso e ele esta recém começando. O pior é que não temos uma previsão de tempo. Pode demorar mais de tres anos ainda. E sendo que estamos em um país que reconhecemos como “complicado”, pode demorar ainda mais ou nunca acontecer.
Se for amante das apostas esportivas, pelo menos da para manter a esperança. Esperamos que com os dados a seguir entenda um pouco mais sobre a legalidade das apostas esportivas em nosso país. São algumas dicas que podem esclarecer a sua perspectiva sobre o tema.
Proceso de legalização das apostas esportivas
Como todos sabem, no dia 12 de dezembro de 2018, o ex presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisoria nº846. O texto desta medida regulamenta as apostas esportivas em nosso país.
A partir desta medida então, as apostas de quota fixa passam a ser consideradas legais. Entendemos por quota fixa as apostas esportivas.
Mas, por que isso não é suficiente? O texto diz que as apostas de quota fixa serão autorizadas pelo ministerio da fazenda. Para isso, o proprio Ministerio terá um prazo de dois anos para regulamentar a atividade, com uma possível prorroga de dois anos mais. Ou seja, a loteria de apostas de quota fixa passam a ser consideradas legais, mas sem uma regulamentação, ainda não é possível operar como casa de apostas esportivas no Brasil. Então, por enquanto nenhum empresa brasileira esta autorizada a operar.
Quer dizer então que, na pratica, as apostas esportivas não estão permitidas no Brasil. Mas, tudo continua igual para os sites de apostas estrangeiros que atuam no Brasil. Estes sites ou casinos online com sistema de apostas esportivas, possuem suas empresas no exterior, portanto, respondem legalmente os países onde estão constituidas como tais. Neste sentido, para quem já fazia apostas esportivas na internet, nada muda. Tudo continua igual, tanto para os apostadores como para as casas de apostas online.
